KIDEVO TERMOS DE USO (TERMOS DE SERVIÇO – TERMOS E CONDIÇÕES)

1.1. Informações da Empresa

• Razão social: STEPSANDSTARS YAZILIM LİMİTED ŞİRKETİ (Steps&Stars LTD.)
• Endereço: Yeşil Mahalle, 56/1 Sokak, Gülpembe, No:18/8, Gaziemir/İZMİR, Türkiye
• E-mail: contact@stepsandstars.com

1.2. Usuário

1.3. Escopo

1.4. Consentimento Expresso e Aceite do Usuário

1.5. Hierarquia de Documentos e Remissão

2.1. Informação e Orientação

2.2. Segurança das Crianças – Aviso Importante

• Todas as atividades e guias têm finalidade exclusivamente informativa. O desenvolvimento, a saúde e a segurança da criança são de inteira responsabilidade do pai/mãe ou responsável legal.
• Durante as atividades de desenvolvimento, as crianças devem permanecer sob supervisão próxima. As recomendações apresentadas são apenas orientativas; cabe a você considerar a condição de saúde individual da criança e buscar aconselhamento profissional quando necessário.
• A Empresa não é, em hipótese alguma, responsável por lesões, acidentes, problemas de saúde ou outros danos que possam ocorrer durante ou após a realização de atividades.

2.3. Modo Infantil

• O Aplicativo inclui um “Modo Infantil” que o pai/mãe pode iniciar e que a criança pode usar sob supervisão parental. O Modo Infantil oferece jogos e conteúdos educativos adequados à faixa etária.
• A saída do Modo Infantil é protegida apenas por um controle parental (uma pergunta de multiplicação gerada aleatoriamente) que se espera que adultos resolvam. Esse controle visa impedir o retorno da criança à interface parental; a segurança geral do dispositivo e o gerenciamento do tempo de tela continuam sendo responsabilidade do pai/mãe.
• O Modo Infantil não contém anúncios, compras dentro do aplicativo nem links externos.
• O acesso completo aos conteúdos do Modo Infantil pode exigir uma assinatura Premium ativa.
• A supervisão e a segurança da criança durante o uso do Aplicativo são de inteira responsabilidade do pai/mãe ou responsável legal; os avisos da Seção 2.2 também se aplicam ao Modo Infantil.

3.1. Conformidade com as Leis Locais

3.2. Transferência Internacional de Dados

• Embora a Empresa tenha sede em İzmir/Turquia, possui alcance global. Servidores ou provedores de serviços localizados em outros países podem ser utilizados para fins de tratamento ou armazenamento de dados.
• Para transferências para fora da UE ao abrigo do GDPR, aplicam-se as Cláusulas Contratuais Padrão (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legais reconhecidos.
• Em conformidade com a KVKK na Turquia, ao transferir dados para o exterior, observam-se os requisitos previstos na legislação aplicável (por exemplo, transferência para países com proteção adequada ou obtenção de consentimento expresso).
• Nos termos da CCPA, para usuários residentes na Califórnia, permanece o direito de opt-out relativamente a qualquer atividade de tratamento que possa ser considerada “venda”.
• Em conformidade com a COPPA, dados de crianças menores de 13 anos não são tratados sem o consentimento do pai/mãe ou responsável legal.

4.1. Tratamento de Dados Pessoais

• O Aplicativo pode tratar dados pessoais como endereço de e-mail, nome de usuário, nome ou apelido da criança, data de nascimento, informações de altura e peso e fotos carregadas. Esses dados são coletados para disponibilizar as funções essenciais do Aplicativo e aprimorar a experiência do usuário.
• Os dados do Usuário são transmitidos com segurança (HTTPS/TLS); as senhas são armazenadas de modo irreversível com salted hash (bcrypt/Argon2); fotos/mídias são protegidas por criptografia at-rest no armazenamento (por ex., AES-256). Em razão da natureza da internet, não é possível garantir 100% de segurança.

4.2. Direitos do Usuário (GDPR, KVKK, CCPA etc.) e Política de Privacidade

• Nos termos das leis de proteção de dados aplicáveis, os Usuários têm direito de acesso, retificação, eliminação e limitação do tratamento de seus dados.
• Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade, elaborada separadamente.
• Para exercer esses direitos, você pode contatar-nos em contact@stepsandstars.com.

4.3. Dados de Crianças

• Os dados pessoais de crianças menores de 13 anos somente são tratados com consentimento do pai/mãe ou responsável legal. (Observa-se a COPPA e demais regulamentações aplicáveis.)

5.1. Criação de Conta

• Para registrar-se no Aplicativo, é necessário informar um endereço de e-mail válido e definir uma senha.
• A confidencialidade e a segurança da senha são de responsabilidade do usuário. Não a compartilhe com terceiros.

5.2. Limite de Idade

• O Aplicativo é destinado ao uso por pais ou responsáveis legais. Indivíduos com menos de 18 anos não devem registrar-se sem o consentimento expresso de seus pais ou responsáveis.
• Os dados pessoais de crianças menores de 13 anos não são tratados sem a autorização do responsável legal.

5.3. Cancelamento da Conta

• Você pode encerrar o uso do Aplicativo a qualquer momento, excluindo ou cancelando sua conta.
• Caso seja detectado uso em desacordo com estas Condições ou com a legislação aplicável, a Empresa reserva-se o direito de suspender temporária ou definitivamente a conta.

6.1. Exatidão das Informações

6.2. Uso do Conteúdo do Aplicativo

• Você pode utilizar o conteúdo do Aplicativo apenas para fins lícitos e legítimos.
• Os conteúdos não podem ser reproduzidos, distribuídos ou elaborados para fins comerciais ou de terceiros sem a autorização da Empresa.

6.3. Condutas Proibidas

• Abrir conta em nome de outra pessoa ou fazer-se passar por outrem.
• Carregar conteúdo prejudicial, enganoso, obsceno, difamatório ou ilegal.
• Carregar vírus, trojans ou códigos maliciosos semelhantes; realizar atividades que possam comprometer a segurança do Aplicativo e dos dados de outros usuários.
• Praticar qualquer atividade proibida pela legislação do país em que se encontra ou por normas internacionais.
• Tentar enganar o assistente de IA, contornar mecanismos de segurança/filtros (jailbreak), ou sobrecarregar o sistema com solicitações automatizadas (bot, scraping).
• Solicitações ilícitas, que envolvam violência ou abuso; divulgação não autorizada de dados pessoais de terceiros.
• Engenharia reversa ou qualquer tentativa de revelar o código-fonte/infraestrutura.

7.1. Responsabilidade pelo Conteúdo

7.2. Criptografia e Segurança

• Fotos/mídias são protegidas com criptografia at-rest no armazenamento (por ex., AES-256); as senhas são armazenadas de forma irreversível com ‘salted hash’ (bcrypt/Argon2).
• A Empresa adota todas as medidas técnicas e administrativas razoáveis para garantir a segurança dos dados; contudo, devido à natureza da internet, não é possível garantir segurança absoluta.
• As medidas técnicas e administrativas são revisadas periodicamente e atualizadas quando necessário.

7.3. Moderação de Conteúdos e Notificação de Violação

• Sem obrigação de pré-moderação regular, a Empresa reserva-se o direito de remover ou bloquear o acesso a conteúdos que possam ser ilegais ou prejudiciais.
• As reclamações relativas a conteúdos ilegais ou que violem direitos de terceiros serão avaliadas com a maior brevidade e as providências necessárias serão adotadas.
• Ao notificar uma violação, envie para contact@stepsandstars.com uma descrição clara do conteúdo em questão e informações suficientes que indiquem por que você o considera ilegal. Após a notificação, a Empresa realizará a devida avaliação e responderá em até 7 dias úteis.

7.4. Licença de Uso dos Conteúdos do Usuário

• Os Usuários reconhecem que concedem à Empresa uma licença limitada, revogável e válida apenas no âmbito do Aplicativo, para armazenar, exibir e processar tecnicamente os conteúdos carregados a fim de permitir o funcionamento das funcionalidades do Aplicativo (por exemplo, acompanhamento de altura/peso, criação de álbuns de fotos etc.).
• Essa licença não constitui transferência de propriedade sobre o Conteúdo do Usuário e é limitada à execução das funcionalidades do Aplicativo.
• O Conteúdo do Usuário é tratado apenas para disponibilizar as funcionalidades do Aplicativo; não é utilizado para marketing externo sem consentimento expresso adicional.

7.5. Prazo de Retenção dos Conteúdos do Usuário e Eliminação de Dados

• Quando o Usuário encerrar ou excluir sua conta, os conteúdos pessoais carregados serão eliminados de forma permanente dentro de, no máximo, 15 dias, salvo obrigação legal ou técnica em contrário.
• Após o encerramento da conta, não será possível acessar os conteúdos carregados. Depois da eliminação, a recuperação dos conteúdos não será viável.
• Se houver investigação legal, disputa ou processo semelhante em curso, os conteúdos poderão ser mantidos até a conclusão do respectivo procedimento.

8.1. Isenção de Responsabilidade

8.2. Risco do Usuário

9.1. Medidas Técnicas

• A Empresa utiliza o protocolo HTTPS/TLS para transmissão de dados e, para armazenamento, métodos avançados de criptografia como AES-256.
• Nossos servidores e bancos de dados contam com proteções adicionais, como firewalls e sistemas de controle de acesso, para prevenir acessos não autorizados.

9.2. Isenção

9.3. Revisão Periódica

10.1. Direito de Alteração

10.2. Suspensão ou Encerramento e Prazo de Notificação

• Por razões técnicas, legais ou estratégicas, a Empresa pode suspender temporariamente ou encerrar de forma definitiva todo o Aplicativo ou parte dele.
• Quando tal situação puder ser prevista, os usuários serão informados com pelo menos 30 dias de antecedência. Todavia, por motivos de urgência, obrigações legais ou razões técnicas, esse prazo poderá ser reduzido.
• O Usuário concorda que não terá direito a qualquer indenização ou reivindicação em razão da interrupção ou encerramento do serviço.

11.1. Isenção Geral

11.2. Atividades e Desenvolvimento Infantil

11.3. Falhas Técnicas

12.1. Condições de Rescisão

• O Usuário pode, a qualquer momento, encerrar sua conta no Aplicativo e deixar de se submeter a estas Condições.
• A Empresa reserva-se o direito de rescindir a conta do Usuário em caso de violação destas Condições, prática de atividades ilegais ou por outros motivos válidos.

12.2. Efeitos da Rescisão

• Com o encerramento da conta, o Usuário perde imediatamente o direito de uso do Aplicativo.
• Após a rescisão, quanto à acessibilidade ou eliminação de conteúdos carregados (salvo os que devem ser mantidos por força de lei), a Empresa atuará conforme a legislação aplicável e as possibilidades técnicas.

13.1. Direito de Alterar

13.2. Forma de Notificação

14.1. Lei Aplicável

14.2. Foro Competente

14.3. Obrigação de Solução Amigável

15.1. Integralidade

15.2. Autonomia das Cláusulas

15.3. Intransferibilidade

15.4. Suporte Técnico e Contato

15.5. Tradução e Validade Internacional

16.1. Serviços e Produtos Disponíveis para Compra

• Podem ser adquiridas, no Aplicativo, assinaturas Premium com renovação automática (mensal ou anual) que dão acesso aos conteúdos e recursos premium indicados no Aplicativo (“Serviços”).
• O escopo, a duração, o preço e as eventuais condições de teste gratuito de cada assinatura são informados claramente ao Usuário antes da compra.

16.2. Formas de Compra

• As compras são normalmente realizadas por meio da App Store ou Google Play.
• Ao inserir seus dados de pagamento nessas plataformas e confirmar o valor do Serviço desejado, a compra é concluída.
• Se forem oferecidos canais de pagamento ou campanhas diferentes, as condições e os métodos aplicáveis serão divulgados no Aplicativo ou nos canais oficiais de comunicação da Empresa.
• As assinaturas se renovam automaticamente ao final do período atual, exceto se forem canceladas pelo menos 24 horas antes, e o valor será cobrado na sua conta da loja.
• O gerenciamento e o cancelamento da sua assinatura são feitos nas configurações de assinatura da sua conta da App Store ou Google Play. Excluir o Aplicativo do seu dispositivo não cancela a assinatura.
• Usuários elegíveis podem receber um período de teste gratuito. Se não for cancelado antes do fim do teste, a assinatura paga terá início; ao migrar para a assinatura paga, a parte não utilizada do teste pode ser perdida.
• Em caso de alteração dos preços de assinatura, a mudança será notificada com antecedência conforme as regras da loja correspondente e, quando necessário, seu consentimento será solicitado; a alteração terá efeito, no mínimo, a partir do próximo período de renovação.

16.3. Política de Reembolso

16.4. Problemas Técnicos e Suporte

• Podem ocorrer problemas técnicos durante o processo de compra ou a utilização dos Serviços adquiridos. Nesses casos, recomenda-se seguir, em primeiro lugar, os passos indicados nos manuais de uso ou na seção de FAQ (Perguntas Frequentes).
• Se o problema persistir, ou se você tiver uma solicitação relativa aos direitos previstos nestas Condições, entre em contato conosco pelo e-mail contact@stepsandstars.com.
• Limitação relativa a Problemas Técnicos: Não há direito direto a reembolso por problemas técnicos ocorridos durante as transações de compra. A responsabilidade por problemas técnicos é analisada exclusivamente no âmbito das políticas da plataforma. A Empresa não é diretamente responsável por problemas técnicos nas transações de compra.

16.5. Compras Não Autorizadas por Crianças

• O Aplicativo é projetado para uso por pais ou responsáveis legais. Pais/responsáveis devem adotar as medidas necessárias (bloqueio de tela, proteção por senha, compartilhamento familiar etc.) para evitar compras não autorizadas dentro do Aplicativo.
• A responsabilidade financeira ou legal por compras não autorizadas realizadas por sua criança ou por terceiros é inteiramente do Usuário.
• A Empresa não pode ser responsabilizada por danos decorrentes de uso não autorizado ou da falta de adoção das medidas necessárias pelos pais/responsáveis.
• O Modo Infantil não contém nenhum fluxo de compra; todas as transações de compra só podem ser realizadas pela interface parental.

16.6. Uso Não Autorizado e Isenção de Responsabilidade

• Para a segurança de suas transações, é sua responsabilidade impedir que terceiros obtenham seus dados de pagamento.
• A Empresa não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado ou de operações fraudulentas. Em tais situações, recomenda-se contatar imediatamente seu provedor de pagamento e as autoridades competentes.

16.7. Tributos e Encargos nas Compras

• Os Usuários reconhecem que, conforme as leis locais do país ou região em que se encontram, tributos, custos adicionais ou encargos podem ser adicionados no momento do pagamento, não sendo a Empresa responsável por tais valores. O Usuário é responsável pelos encargos tributários incidentes na compra.

17.1. Escopo e Finalidade

17.2. Exatidão e Isenção de Responsabilidade

17.3. Moderação e Rejeição Automática

17.4. Uso Justo e Limites de Taxa

17.5. Referência ao Tratamento de Dados

18.1. Definição e Escopo

18.2. Renovação Automática, Cancelamento e Mudança de Plano

18.3. Acesso Premium de Cortesia (Promocional)

18.4. Transição do Antigo Sistema de Pontos

18.5. Código de Recompensa da Assinatura Anual

18.6. Registros e Retenção