POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 10 de agosto de 2026

Esta Política de Privacidade ("Política") é firmada entre a STEPSANDSTARS YAZILIM LİMİTED ŞİRKETİ (abreviada Steps&Stars Software LTD.) e a pessoa física ("Usuário") que utiliza o aplicativo móvel denominado "Kidevo" ("Aplicativo") como pai/mãe, tutor(a) legal ou cuidador(a) de uma criança (ou crianças) de 0 a 6 anos.

Esta Política foi elaborada em conformidade com o GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados), COPPA (Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças), KVKK (Lei Turca nº 6698 de Proteção de Dados Pessoais), CCPA (Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia) e demais legislações aplicáveis de proteção de dados. Ao aprovar digitalmente esta Política (clicando no botão/caixa "Aprovar" dentro do Aplicativo), você aceita incondicionalmente todas as suas disposições e, salvo os direitos irrenunciáveis previstos na legislação obrigatória, renuncia a qualquer reclamação ou direito de objeção adicional.

1. ESCOPO E APLICABILIDADE

1.1. Finalidade do Aplicativo

O Aplicativo foi desenvolvido para orientar pais, tutores legais ou cuidadores adultos responsáveis por crianças de 0 a 6 anos durante o seu desenvolvimento.

1.2. Perfil de Usuário Pretendido

O Aplicativo somente pode ser utilizado por pais, tutores legais ou cuidadores adultos de crianças.

Ao se registrar, o Usuário declara e garante expressamente que não é uma criança, que possui idade legal e que detém permissão legal para tratar os dados da criança que cadastrou.

1.3. Aplicabilidade Geográfica

Esta Política tem base em Esmirna, Turquia, mas se aplica globalmente ao uso do Aplicativo em 18 idiomas diferentes (inglês, espanhol, francês, português, alemão, turco, italiano, dinamarquês, eslovaco, croata, polonês, holandês, sueco, norueguês, finlandês, esloveno, híndi e árabe).

1.4. Disposições Legais Obrigatórias

Disposições que entrem em conflito com o GDPR, COPPA, KVKK, CCPA ou outras normas obrigatórias de proteção de dados ou do consumidor em qualquer país serão nulas apenas na medida desse conflito; as demais partes desta Política permanecem válidas.

2. TIPOS DE DADOS COLETADOS

Durante o uso do Aplicativo, poderemos coletar e processar os seguintes dados pessoais:

Endereço de e-mail
Nome de usuário ou apelido
Nome ou apelido da criança
Data de nascimento da criança (ou data para determinação da idade)
Senha do Usuário (armazenada com criptografia em duas etapas, p. ex., hash com sal)
Fotografias (podem ser compartilhadas na seção "Primeiras Vezes da Criança"; protegidas por criptografia baseada em tokens)
Notas (informações de texto que podem ser armazenadas na seção "Notas sobre a Criança")
Altura e peso (dados inseridos na seção "Crescimento da Criança")
Informações do dispositivo (se concedida permissão de notificações): DeviceBrand, DeviceModel, SoftwareName, SoftwareVersion, LastLoginTime, DeviceLanguage
Conversas com o assistente de IA e metadados: mensagens enviadas e respostas, carimbos de data/hora, idioma, contagem de mensagens por sessão (até 5 por sessão) e marcadores automáticos de segurança/moderação.
Dados de Assinatura e Transação: status da assinatura e tipo de plano (mensal/anual), teste gratuito, renovação, cancelamento e informações de início/fim do período, além dos identificadores de transação fornecidos pela App Store/Google Play. Não coletamos os dados do seu cartão ou meio de pagamento; o pagamento é processado pela loja de aplicativos correspondente.
Dados de Jogo do Modo Infantil: associados ao perfil infantil criado pelo pai/mãe — tipo de jogo, número do nível, status de conclusão, estrelas obtidas (0-3), duração da partida, número de jogadas e momento da partida. Esses registros não incluem o nome da criança, texto livre, áudio/vídeo, localização ou identificadores de dispositivo/publicidade.
Histórico/uso de conteúdo: visualizações/reproduções/leitura (ID do conteúdo, duração, carimbos de data/hora) — em forma agregada ou pseudonimizada.
Registros de entrega por CDN: endereço IP, user agent e cabeçalhos básicos durante a entrega de imagens/vídeos; processados para segurança e desempenho.

Caso o Usuário concorde em receber notificações do aplicativo, as informações de dispositivo acima serão coletadas e armazenadas. Se revogar a permissão, nenhum novo dado será coletado; os dados já existentes podem ser excluídos ou anonimizados mediante solicitação, salvo exigência legal ou de segurança.
O Usuário é responsável por garantir a veracidade e atualização dos dados fornecidos. Qualquer responsabilidade legal ou criminal decorrente de dados incorretos ou enganosos recai sobre o Usuário.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados coletados são tratados para as seguintes finalidades:

Prestação do serviço: realizar funcionalidades essenciais, como acompanhar marcos de desenvolvimento da criança, oferecer sugestões de atividades e gerenciar contas de usuário.
Personalização: adaptar o conteúdo com base na idade, altura, peso ou outras informações do Usuário ou da criança.
Gerenciamento de contas e segurança: registro, verificação de identidade, recuperação de senha e medidas adicionais de segurança.
Gerenciamento de fotos e notas: armazenamento seguro de fotos e notas enviadas pelo Usuário, acessíveis somente a ele.
Comunicação e suporte: envio de atualizações/avisos sobre o Aplicativo e resposta a solicitações de suporte técnico.
Análise e desenvolvimento: aprimorar o desempenho e a experiência do Aplicativo por meio de análises anonimizadas ou agregadas.
Cumprimento de obrigações legais: fornecer informações e documentos em processos oficiais ou legais quando necessário (GDPR, COPPA, KVKK, CCPA etc.).
Uso de informações do dispositivo: se o Usuário permitir notificações, dados do dispositivo (marca, modelo, versão do SO etc.) podem ser tratados para enviar notificações, registrar o último login, verificar compatibilidade, resolver problemas técnicos ou melhorar a experiência.
Gerenciamento da assinatura: verificação da compra, determinação do direito de acesso Premium, sincronização de renovações/cancelamentos/reembolsos com a loja de aplicativos correspondente e prevenção de uso indevido.
Estatísticas de desenvolvimento do Modo Infantil: apresentar ao pai/mãe o progresso e as conquistas dos jogos jogados no Modo Infantil. Esses dados não são usados para fins de perfilamento ou publicidade.

3.1. Base legal — Assistente de IA

Contrato (GDPR art. 6(1)(b)): para fornecer a funcionalidade solicitada do assistente de IA.
Consentimento (GDPR art. 6(1)(a)): tratamento de dados potencialmente sensíveis (p. ex., saúde) ocorre apenas com consentimento expresso.
Interesse legítimo (GDPR art. 6(1)(f)): prevenção de abusos, segurança e melhoria de qualidade por meio de medidas agregadas.
Categorias especiais (GDPR art. 9): tratadas exclusivamente com consentimento expresso; quando possível, aplicamos pseudonimização.

Treinamento de modelo: seus dados não são usados para fins publicitários nem para treinar modelos de subcontratados para fins próprios. Qualquer mudança exigirá seu consentimento prévio.

4. PERÍODO DE RETENÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS

4.1. Períodos de Retenção

Dados pessoais podem ser armazenados enquanto a conta do Usuário estiver ativa.
Se o Usuário desejar encerrar a conta e excluir dados, poderá acessar Perfil > Configurações > "Excluir minha conta". Em até 15 dias após o recebimento da solicitação, os dados serão excluídos ou anonimizados dentro dos limites técnicos e legais.
Determinados dados podem necessitar de retenção por períodos específicos por força de lei (GDPR, COPPA, KVKK, CCPA etc.), por exemplo, para disputas judiciais ou obrigações contábeis.
Registros de conversas de IA: mantidos por até 12 meses ou até a exclusão da conta (o que ocorrer primeiro); depois, serão excluídos/anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.
Registros de assinatura e transação: mantidos por até 24 meses a partir do término da assinatura para fins de prevenção de fraude, auditoria, contabilidade e obrigações legais; os registros relativos à conversão do antigo sistema de pontos seguem o mesmo prazo.
Dados de jogo do Modo Infantil: excluídos junto com o respectivo perfil infantil quando este for excluído; se a conta for excluída, todos os perfis infantis e seus dados de jogo também são excluídos.
Histórico/uso de conteúdo: armazenado apenas de forma agregada ou pseudonimizada para mensuração de qualidade.

4.2. Medidas de Segurança

Senhas são armazenadas como hash com sal; não são legíveis em texto simples, nem mesmo por pessoal autorizado.
Fotografias e demais dados sensíveis são protegidos por criptografia baseada em tokens e só ficam acessíveis ao Usuário correspondente.
A transmissão de dados é feita, sempre que possível, por protocolos seguros como HTTPS.
O Usuário é responsável por proteger suas credenciais e não deve compartilhá-las com terceiros.
Conteúdos de conversas de IA são protegidos com criptografia em nível de campo/banco, controle de acesso baseado em papéis e trilhas de auditoria.

4.3. Notificação de Violação de Dados

Em caso de violação de dados ou acesso não autorizado, a Steps&Stars Software LTD. notificará autoridades competentes e usuários afetados em até 72 horas, em conformidade com GDPR, COPPA, KVKK e CCPA, adotando as medidas técnicas e organizacionais necessárias sem demora injustificada.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Embora o Aplicativo seja baseado em Esmirna (Turquia), é disponibilizado globalmente e pode usar servidores ou prestadores de serviços em outros países.
Para o GDPR, utiliza-se as Cláusulas Contratuais Padrão (SCC) da Comissão Europeia ou outros mecanismos reconhecidos para transferências fora do EEE.
Para a KVKK, ao transferir dados para o exterior, observam-se as condições legais (p. ex., países com proteção adequada ou consentimento expresso).
Para a CCPA, residentes na Califórnia têm direito expresso de optar por não participar de tratamentos que possam ser considerados "venda" de dados pessoais.
Para a COPPA, dados de crianças menores de 13 anos só podem ser transferidos internacionalmente com consentimento expresso do responsável e salvaguardas adequadas.
Conversas do assistente de IA são processadas exclusivamente por provedores de IA na qualidade de operadores (processadores). Em transferências fora do EEE, empregamos SCCs e mecanismos compatíveis com a KVKK (incluindo consentimento quando exigido).

6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

6.1. Direitos Decorrentes de Normas Obrigatórias

Sob o GDPR: direitos de acesso, retificação, exclusão, limitação do tratamento, portabilidade e oposição.
Sob a COPPA: o responsável pode conceder e retirar, a qualquer momento, o consentimento para o tratamento dos dados da criança.
Sob a KVKK: direito (art. 11) de saber se os dados são tratados, solicitar correção, exclusão ou destruição de dados etc.
Sob a CCPA: residentes na Califórnia podem solicitar informações sobre os dados coletados, pedir sua exclusão, recusar a "venda" de dados e não sofrer discriminação por exercer esses direitos.

6.2. Renúncia no Âmbito desta Política

Exceto pelos direitos irrenunciáveis previstos em lei, o Usuário renuncia a quaisquer reivindicações ou indenizações não expressamente previstas nesta Política.

6.3. Responsabilidades do Usuário

O Usuário assegura que todo conteúdo (fotos, notas etc.) enviado ao Aplicativo é lícito e não infringe direitos de terceiros.
Quanto aos dados da criança, o Usuário declara ser pai/mãe ou tutor(a) legal e possuir os consentimentos necessários.

6.4. Assistente de IA — direitos e decisões automatizadas

Você pode solicitar a exclusão de conversas específicas ou de todas as suas conversas.
Você pode se opor a análises agregadas ou solicitar a limitação do tratamento.
Você pode, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento de categorias especiais (p. ex., saúde) deixando de usar o assistente ou contatando o suporte.
O assistente pode recusar automaticamente solicitações fora do escopo pai/mãe-criança; você pode solicitar revisão manual dessa recusa.

7. PRIVACIDADE INFANTIL (CONFORMIDADE COM A COPPA) E FORMULÁRIO DE CONSENTIMENTO PARENTAL

7.1. Princípio Geral

O Aplicativo destina-se a pais ou adultos para acompanhar o desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos. Não se prevê uso direto por crianças.

A Steps&Stars Software LTD. envida esforços para não fornecer conteúdo que possa prejudicar o desenvolvimento mental, emocional ou físico das crianças.

7.2. Formulário de Consentimento Parental (COPPA e Regulamentos Internacionais)

(Formulário de Consentimento e Informações com validade internacional para crianças de 0 a 6 anos)

Objetivo e Escopo: • O aplicativo "Kidevo" ajuda a acompanhar o desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos e oferece atividades de apoio. • Este formulário solicita o consentimento do responsável para tratar dados pessoais de crianças menores de 13 anos (0–6). • Elaborado conforme GDPR, COPPA, KVKK, CCPA e demais normas internacionais.
Dados Coletados e Tratamento: • Endereço de e-mail, usuário/apelido, nome/apelido da criança, data de nascimento, senha, fotos, notas, dados de altura-peso, marcos, atividades, artigos etc. • Seus dados são tratados para acompanhar o desenvolvimento da criança, oferecer conteúdo personalizado e manter/aprimorar o Aplicativo.
Como Protegemos Seus Dados: • Dados como e-mail, senha e fotos são protegidos por segurança multicamadas e criptografia baseada em tokens. • Dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa; são excluídos ou anonimizados após exclusão da conta ou término do prazo legal.
Acesso e Correção: • Você pode acessar, editar, transferir ou excluir dados da criança a qualquer momento no Aplicativo. • Para solicitações adicionais: contact@stepsandstars.com.
Retirada do Consentimento: • É necessário ao menos um perfil infantil para usar o Aplicativo. Para retirar o consentimento, será preciso excluir a conta. • Exclua a conta via Perfil > Configurações > "Excluir minha conta" ou escreva para contact@stepsandstars.com. • Dados serão excluídos/anonimizados em até 15 dias, salvo exigência legal.
Responsabilidade pela Segurança da Criança: ⚠️ Em todas as atividades do Kidevo, a segurança da criança é integralmente sua responsabilidade. Nunca deixe a criança sem supervisão. A empresa não se responsabiliza por acidentes, lesões ou danos.

7.3. Isenção de Responsabilidade (Médica e Legal)

Informações Gerais: Todo o conteúdo (textos, gráficos, vídeos, áudios, sugestões, atividades) é meramente informativo. Não constitui aconselhamento médico, psicológico ou pedagógico.

Necessidade de Consulta Profissional: Antes de aplicar qualquer conteúdo ou atividade, consulte médico, psicólogo ou profissional qualificado. A empresa não assume responsabilidade a esse respeito.

Responsabilidade do Usuário: O uso de qualquer atividade, sugestão ou informação é por sua conta e risco. Todos os riscos (físicos, psicológicos, financeiros etc.) são de responsabilidade do Usuário.

Conteúdo Enviado pelo Usuário: Todo conteúdo enviado é de responsabilidade exclusiva de quem o publicou. A Steps&Stars Software LTD. não é obrigada a verificar a legalidade.

Limitação de Responsabilidade: Steps&Stars Software LTD. e sua equipe não respondem por danos diretos ou indiretos (lesões, problemas de saúde, prejuízos psicológicos, perdas financeiras etc.) decorrentes do uso ou não uso do conteúdo do Aplicativo. Ao continuar, o Usuário reconhece e isenta a empresa.

7.4. Uso do assistente de IA

O assistente é destinado a adultos; não permita o uso por crianças sem supervisão.
Evite compartilhar identificadores diretos desnecessários sobre a criança (p. ex., sobrenome, IDs oficiais); use apelidos ou descrições não identificáveis quando possível.
Ao usar o assistente em conexão com a criança, você confirma que é o responsável e possui os consentimentos necessários.

7.5. Modo Infantil

O Modo Infantil é um modo em tela cheia que o pai/mãe inicia deliberadamente em seu próprio dispositivo; não exige conta nem login. A criança não preenche nenhum formulário, não insere nenhum dado de identificação e não vê nenhum campo de texto livre.
O Modo Infantil não contém anúncios, compras dentro do aplicativo, links externos, recursos sociais ou chat; permissões de câmera, microfone ou localização não são solicitadas.
A saída do Modo Infantil só é possível por meio de um controle parental (uma pergunta de multiplicação gerada aleatoriamente) destinado a adultos.
No Modo Infantil, somente os Dados de Jogo do Modo Infantil definidos na Seção 2 são tratados; o objetivo é apresentar ao pai/mãe estatísticas de desenvolvimento sobre o progresso de jogo da criança.
Os dados de jogo do seu filho são tratados mediante instrução expressa do pai/mãe (iniciar o modo) e em cumprimento do nosso contrato com o pai/mãe (GDPR art. 6(1)(b)); quando necessário, baseiam-se no consentimento parental (GDPR art. 6(1)(a)).

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

8.1. Uso de Cookies e Consentimento

O Aplicativo pode usar cookies ou tecnologias similares (por exemplo, tags de pixel) para melhorar a experiência, gerenciar sessões e medir desempenho.

Ao usar o Aplicativo pela primeira vez, o Usuário é informado sobre o uso de cookies e o consentimento é solicitado. O Usuário pode alterar configurações ou retirar o consentimento a qualquer momento.

Nos ajustes do Aplicativo ou do dispositivo, o Usuário pode gerenciar, restringir ou desativar cookies. Algumas funções podem ficar limitadas se os cookies forem desativados.

8.2. SDKs e logs de CDN

Para estabilidade do assistente de IA e das Histórias, alguns SDKs móveis e/ou logs de CDN podem ser utilizados.

Essas informações não são usadas para publicidade comportamental entre aplicativos sem seu consentimento expresso.

9. PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E LINKS

9.1. Links de Terceiros

O Aplicativo pode conter links para sites ou serviços de terceiros. A Steps&Stars Software LTD. não se responsabiliza pelas práticas de privacidade dessas plataformas.

9.2. Prestadores de Serviços Terceirizados

No âmbito do Aplicativo, dados de usuário podem ser processados pelos seguintes provedores:

Amazon Web Services (AWS): hospedagem, servidores e gerenciamento de banco de dados
Google Firebase (Google LLC): análise de uso do aplicativo e medição de desempenho (Firebase Analytics)

Essas entidades processam dados em nome da Steps&Stars Software LTD., sob acordos de confidencialidade e tratamento de dados vinculantes.

9.3. Experiência Sem Anúncios

O Aplicativo não contém nenhum SDK de publicidade de terceiros e nenhum anúncio é exibido dentro dele. Seus dados pessoais não são tratados para fins de personalização de anúncios ou publicidade comportamental entre aplicativos.

O Modo Infantil não contém nenhum anúncio, superfície de compra ou link externo.

9.4. Subprocessadores de serviços de IA e CDN

As seguintes entidades também podem ser utilizadas como subprocessadores:

Provedores de serviços de IA: execução de inferência de modelos de linguagem e filtragem de segurança (exclusivamente como processadores).
Redes de entrega de conteúdo (CDN): distribuição global segura e eficiente de imagens/vídeos (podem processar IP e user agent).

Esses parceiros atuam como processadores para a Steps&Stars Software LTD., conforme os acordos aplicáveis. Eles não podem usar seus dados para treinar modelos próprios.

10. COMPRAS NO APLICATIVO E REEMBOLSOS

10.1. Condições de Compra

O Aplicativo pode ser baixado gratuitamente; determinados conteúdos e recursos premium são oferecidos por meio de uma assinatura Premium com renovação automática (mensal ou anual). As compras de assinatura são feitas pela App Store ou Google Play; as informações de pagamento não são coletadas por nós.

A assinatura se renova automaticamente, exceto se for cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações de assinatura da sua conta da loja; o cancelamento produz efeito a partir do próximo período de renovação.

Os reembolsos são avaliados conforme as políticas de reembolso da loja correspondente (App Store/Google Play) e a legislação aplicável; os detalhes constam na Seção 16 dos Termos de Uso.

10.2. Proteção de Crianças

Compras internas devem ser feitas apenas por usuários adultos, que devem adotar medidas para impedir compras não autorizadas. O Usuário responde por danos decorrentes de transações indevidas.

O Modo Infantil não contém nenhuma superfície de compra; as compras só podem ser realizadas pela interface do pai/mãe.

10.3. Transição do Antigo Sistema de Pontos para a Assinatura

O antigo sistema de pontos do Aplicativo (pontos dos pais) foi descontinuado e substituído pelo modelo de assinatura Premium; não é mais possível ganhar ou gastar pontos.

Usuários que possuíam saldo de pontos antes da transição têm seus pontos convertidos, com seu consentimento e por única vez, em dias de acesso Premium de cortesia, conforme a taxa exibida no Aplicativo (pode haver um limite máximo). Os pontos e a conversão não têm valor monetário; não são reembolsáveis nem transferíveis.

Os registros relativos à conversão e às antigas transações de pontos são mantidos pelos prazos indicados na Seção 4 para fins de auditoria.

10.4. Código de Recompensa da Assinatura Anual

Aos usuários que comprarem uma assinatura Premium anual pode ser oferecido, por única vez, um código de recompensa de créditos de IA utilizável no aplicativo Kalera da nossa Empresa. O uso do código está sujeito aos próprios termos e à política de privacidade do aplicativo Kalera.

Os códigos de recompensa não podem ser trocados por dinheiro, transferidos ou revendidos; as condições da campanha podem ser alteradas ou encerradas mediante aviso prévio.

11. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

11.1. Nenhuma Garantia de Continuidade

A Steps&Stars Software LTD. não garante funcionamento contínuo ou livre de erros. Interrupções temporárias podem ocorrer devido a questões técnicas, manutenção ou força maior.

11.2. Perda de Dados

Em caso de perda de dados por problemas técnicos no dispositivo do Usuário ou em nossos servidores, a Steps&Stars Software LTD. não será responsável, salvo quando exigido por normas como GDPR, COPPA, KVKK ou CCPA.

11.3. Limite de Responsabilidade por Indenização

Exceto se as normas obrigatórias (GDPR, COPPA, KVKK, CCPA) dispuserem de forma diversa, a responsabilidade da Steps&Stars Software LTD. não excederá, em nenhuma hipótese, o valor total pago pelo Usuário, incluindo taxas de assinatura.

As taxas de assinatura não são reembolsáveis, exceto nas exceções previstas na Seção 10 e nos Termos de Uso.

12. TÉRMINO DA POLÍTICA E EXCLUSÃO DA CONTA

O Usuário pode excluir a conta a qualquer momento via Perfil > Configurações > "Excluir minha conta". Em até 15 dias, os dados serão removidos ou anonimizados (salvo obrigação legal de retenção).
A Steps&Stars Software LTD. poderá suspender ou encerrar a conta em caso de violação desta Política ou da legislação aplicável (GDPR, COPPA, KVKK, CCPA etc.).
A exclusão da conta resulta na remoção irreversível de todas as fotos, notas e demais conteúdos pessoais enviados ao Aplicativo.
Ao excluir a conta, os registros de conversas de IA e os registros de pontos/transações serão excluídos ou anonimizados em até 15 dias (salvo obrigação legal de retenção).

13. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política e eventuais disputas são regidas pelas leis da República da Turquia.
Quando normas internacionais obrigatórias (GDPR, COPPA, KVKK, CCPA) se aplicarem, os direitos irrenunciáveis concedidos ao Usuário são preservados.
Qualquer disputa será dirimida pelos tribunais e cartórios de Esmirna, Turquia.

14. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Empresa: STEPSANDSTARS YAZILIM LİMİTED ŞİRKETİ (Steps&Stars Software LTD.)

Endereço: Yeşil Mahalle, 56/1 Sokak, Gülpembe, Nº 18/8, Gaziemir/ESMIRNA, Turquia

E-mail: contact@stepsandstars.com

14.1. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas ou solicitações sobre privacidade ou tratamento de dados pessoais, envie e-mail para nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

Inclua a expressão "Data Protection Officer" no assunto ou corpo do e-mail para direcionar sua solicitação ao DPO.

Contato do DPO: contact@stepsandstars.com

15. ACEITAÇÃO E DECLARAÇÃO

Ao aprovar digitalmente esta Política (clicando no botão/caixa "Aprovar" no Aplicativo), o Usuário:

declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente a Política,
afirma possuir direitos, autoridade e consentimentos necessários para tratar dados próprios e/ou da criança no âmbito do Aplicativo,
declara ser pai/mãe ou tutor(a) legal e possuir o consentimento necessário para os dados da criança,
reconhece que pode retirar o consentimento a qualquer momento,
consente com os tratamentos de dados pessoais (incluindo transferência internacional) descritos nesta Política,
exceto pelos direitos irrenunciáveis sob GDPR, COPPA, KVKK e CCPA, renuncia a quaisquer outras reivindicações ou indenizações,
reconhece que a empresa pode suspender ou encerrar a conta em caso de violação desta Política ou da legislação aplicável,
reconhece que o assistente de IA é limitado a temas relacionados a pais/crianças e que solicitações fora do escopo podem ser automaticamente recusadas,
reconhece que a assinatura Premium se renova automaticamente, que o cancelamento é feito pela conta da loja e que os reembolsos estão sujeitos às políticas da loja e à legislação aplicável,
reconhece que o Modo Infantil deve ser usado sob supervisão parental e que o acesso completo aos conteúdos do Modo Infantil pode exigir uma assinatura Premium ativa.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. É responsabilidade do Usuário acompanhar as alterações.
Esta Política está em vigor desde 10 de agosto de 2026. O uso contínuo do Aplicativo significa a aceitação da versão mais recente.