KIDEVO – AVISO DE PRIVACIDADE
Data da Última Atualização: 10 de agosto de 2026
Este Aviso de Privacidade explica, em conformidade com a KVKK (Lei nº 6698 de Proteção de Dados Pessoais), GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados), COPPA (Children’s Online Privacy Protection Act), CCPA (California Consumer Privacy Act) e outras legislações aplicáveis de proteção de dados, os processos de tratamento dos dados pessoais coletados durante o uso do aplicativo móvel denominado Kidevo (“Aplicativo”), desenvolvido por STEPSANDSTARS YAZILIM LİMİTED ŞİRKETİ (Steps&Stars LTD.) (“Empresa”).
1. Identidade do Controlador de Dados
- Razão social: STEPSANDSTARS YAZILIM LİMİTED ŞİRKETİ (Steps&Stars LTD.)
- Endereço: Yeşil Mahalle, 56/1 Sokak, Gülpembe, No:18/8, Gaziemir/İZMİR, Türkiye
- E-mail: contact@stepsandstars.com
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contact@stepsandstars.com
Na qualidade de controlador, a Empresa é responsável, nos termos da KVKK, GDPR, COPPA, CCPA e demais legislações aplicáveis de proteção de dados, pela coleta, conservação e operação de tratamento dos dados pessoais de usuários do Aplicativo e de crianças na faixa etária de 0–6 anos.
2. Tipos de Dados Pessoais Tratados
Dependendo do uso do Aplicativo, podem ser tratados as seguintes categorias de dados:
- Dados de Contato: endereço de e-mail, mensagens de contato etc.
- Dados de Perfil e Conta: nome de usuário ou apelido, senha (hash com sal — armazenada com bcrypt/Argon2), atividades da conta.
- Informações da Criança:
- Nome da criança ou apelido
- Data de nascimento/idade
- Altura e peso, notas de desenvolvimento, fotos, marcos.
- Se o Usuário compartilhar dados relativos à sua criança de 0–6 anos, exige-se o consentimento do pai/mãe ou responsável legal para o tratamento desses dados.
- Nos termos da COPPA e do artigo 8.º do GDPR, os dados de crianças recebem proteção especial e são tratados apenas com o consentimento explícito do pai/mãe ou responsável legal.
- Nos Estados-Membros da UE, a idade para consentimento parental pode variar entre 13–16; aplica-se o limite etário do país correspondente (GDPR art. 8.º).
- Dados de Conteúdo: notas dentro do Aplicativo, fotos carregadas (protegidas por criptografia baseada em token), comentários em blog etc.
- Informações do Dispositivo: modelo do dispositivo, versão do sistema operacional, idioma do dispositivo, horário do último login (coletadas somente quando o Usuário concede permissão de notificações).
- Dados Técnicos: logs coletados automaticamente durante o uso, endereço IP, versão do aplicativo etc. (tratados, sempre que possível, de forma anônima ou pseudonimizada).
- Dados de Conversa do Assistente de IA: mensagens do usuário, respostas do assistente, carimbos de data e hora, informações de idioma/sessão, rótulos de segurança/moderação.
- Registros de Assinatura e Transação: status da assinatura, tipo de plano (mensal/anual), início/fim do período, informações de teste gratuito e cancelamento, identificadores de transação da App Store/Google Play; registros relativos à conversão do antigo sistema de pontos.
- Dados de Jogo do Modo Infantil: tipo de jogo, número do nível, status de conclusão, estrelas obtidas (0-3), duração da partida, número de jogadas e momento da partida; associados ao perfil infantil, sem o nome da criança nem texto livre.
- Eventos de Uso de História/Conteúdo: tempo de visualização/leitura e IDs de conteúdo; tratados de forma anônima/pseudonimizada sempre que possível.
- Registros de CDN e Segurança: IP, agente do usuário, carimbo de data/hora da requisição e códigos de erro; somente para fins de segurança e desempenho.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação de Serviços: executar as funcionalidades básicas do Aplicativo (acompanhamento do desenvolvimento da criança, marcos etc.).
- Personalização: oferecer conteúdo, atividades e recomendações adequadas à idade e aos dados de desenvolvimento.
- Gestão de Conta e Segurança: registro de usuário, recuperação de senha, autenticação e medidas adicionais de segurança.
- Gestão de Conteúdo: armazenar com segurança as fotos e notas enviadas pelo usuário, disponibilizando acesso apenas ao próprio usuário.
- Comunicação e Suporte: envio de comunicados, atualizações do aplicativo, suporte técnico e e-mails informativos.
- Análise e Melhoria: aprimorar o desempenho do Aplicativo, melhorar a experiência do usuário e realizar análises estatísticas (preferencialmente usando dados anonimizados ou agregados).
- Obrigações Legais: responder a solicitações de órgãos oficiais e administrar a resolução de disputas e processos legais, em conformidade com a KVKK, GDPR, COPPA, CCPA e demais legislações aplicáveis.
- Operação do assistente de UI, prevenção de abusos e melhoria de qualidade.
- Envio de notificações/verificação de conformidade quando houver permissão de notificações do dispositivo.
- Detecção de fraude/abuso e segurança.
- Gestão da assinatura: verificação da compra, determinação do direito de acesso Premium e sincronização do status da assinatura com a loja.
- Apresentação ao pai/mãe do progresso de jogo do Modo Infantil como estatísticas de desenvolvimento (sem finalidade de perfilamento ou publicidade).
4. Métodos de Coleta de Dados
- Por meio do Aplicativo Móvel: interações do usuário, como formulários de registro/inscrição, configurações de perfil, upload de fotos e adição de notas.
- Ferramentas Automáticas: informações do dispositivo, endereço IP, estatísticas de uso do aplicativo (mediante consentimento do Usuário).
- Comunicações de Suporte: informações fornecidas por e-mail, chat de suporte ou formulários de contato.
5. Bases Legais
Dados sensíveis somente mediante consentimento explícito (GDPR art. 9/dispensas de dados sensíveis da KVKK).
Para o assistente de UI: execução contratual e interesse legítimo (segurança/melhoria); quando necessário, consentimento explícito.
- Consentimento Explícito: especialmente para o tratamento de dados de crianças de 0–6 anos e para permissões de notificações do usuário.
- Execução do Contrato: prestar os serviços básicos do Aplicativo e cumprir o acordo de usuário.
- Obrigação Legal: responder a solicitações de autoridades e cumprir prazos de retenção previstos em lei (por exemplo, KVKK, GDPR, COPPA, CCPA ou outras normas aplicáveis).
- Interesse Legítimo: segurança e desenvolvimento do Aplicativo, análise estatística, prevenção à fraude etc.
6. Transferência e Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:
1. Provedores de Serviço
- Amazon Web Services (AWS): serviços de hospedagem de servidores e bancos de dados.
- Google Firebase (Google LLC): análise de uso do aplicativo e mensuração de desempenho. (Esses provedores atuam como operadores de dados nos termos dos contratos necessários, em conformidade com a KVKK, GDPR, COPPA, CCPA e demais legislações aplicáveis de proteção de dados.)
- Apple App Store / Google Play: faturamento da assinatura, pagamentos e reembolsos; essas plataformas atuam como controladoras de dados independentes, conforme suas próprias políticas de privacidade.
2. Autoridades Públicas
- Mediante solicitações legais de autoridades competentes ou decisões judiciais, em conformidade com a KVKK, GDPR, COPPA, CCPA e outras legislações aplicáveis de proteção de dados.
3. Transferências Internacionais
- Transferências de dados para fora da União Europeia (p. ex., Turquia, EUA etc.) são realizadas com base nas Cláusulas Contratuais-Padrão (SCC) do GDPR ou mecanismos legais similares.
- Quando exigido pela KVKK, cumprem-se as salvaguardas adequadas e os procedimentos legais, como o consentimento explícito.
- No âmbito da COPPA, a transferência internacional de dados de crianças menores de 13 anos ocorre com o consentimento do pai/mãe ou responsável legal e mediante medidas de proteção de dados.
- No contexto da CCPA, para residentes da Califórnia, permanece garantido o direito de opt-out em relação a atividades de tratamento que possam ser consideradas “venda”.
4. Operadores (IA e CDN)
- Provedor de inteligência artificial: atua somente como operador; é proibido o uso de dados para treinamento de modelos.
- CDN/infraestrutura de entrega: processa registros limitados para entrega de mídia/imagens e segurança.
- Em transferências internacionais, aplicam-se as SCC e os mecanismos correspondentes da KVKK; quando necessário, obtém-se consentimento explícito.
- As categorias atuais de suboperadores estão listadas nesta seção; alterações relevantes serão comunicadas por meio de atualização deste Aviso de Privacidade.
7. Prazos de Retenção de Dados
Registros de conversa: no máximo 12 meses ou até a exclusão da conta (o que ocorrer primeiro).
Registros de assinatura e transações: no máximo 24 meses a partir do término da assinatura (as obrigações legais de retenção permanecem reservadas).
Dados de jogo do Modo Infantil: até a exclusão do perfil infantil correspondente; excluídos junto com este.
Eventos de uso de conteúdo: apenas estatísticas agregadas/anonimizadas.
Em caso de disputa legal ou exigência normativa, os prazos de retenção podem ser estendidos somente até a conclusão do respectivo processo.
7.1. Enquanto a Conta Estiver Ativa
Se sua conta permanecer ativa, seus dados serão conservados e a prestação de serviços continuará. Além disso, para o cumprimento de obrigações legais ou administrativas, os dados que devam ser mantidos serão conservados pelos prazos previstos na legislação aplicável.
7.2. Solicitação de Exclusão da Conta
Você pode solicitar a exclusão dos dados por meio de Perfil > Configurações > “Eliminar Minha Conta”. A partir do recebimento da solicitação, seus dados serão excluídos ou anonimizados em até 15 dias (sem prejuízo das obrigações de retenção previstas na KVKK, GDPR, COPPA, CCPA ou demais legislações aplicáveis).
8. Direitos do Titular dos Dados
O uso do Aplicativo exige ao menos um perfil de criança; a revogação do consentimento parental, na prática, requer a exclusão da conta (Perfil > Configurações > “Eliminar Minha Conta”).
Nos termos da KVKK, GDPR, COPPA, CCPA e demais legislações aplicáveis de proteção de dados, você tem os seguintes direitos:
- Direito de Acesso: saber se seus dados pessoais são tratados e solicitar informações sobre os dados tratados.
- Direito de Retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
- Direito de Exclusão (Esquecimento): solicitar a exclusão ou destruição dos dados, nos termos previstos na legislação aplicável.
- Direito de Restrição do Tratamento: solicitar que seus dados sejam tratados apenas para finalidades específicas (p. ex., em processos legais).
- Direito à Portabilidade: quando possível, obter seus dados em formato estruturado, de uso comum e legível por máquina.
- Direito de Oposição: opor-se ao tratamento de dados com base em interesse legítimo.
- Revogação do Consentimento: revogar a qualquer momento o consentimento dado para operações de tratamento baseadas em consentimento explícito.
- Direito de Reclamação: apresentar reclamação às autoridades nacionais ou internacionais de proteção de dados (na Turquia, à Autoridade de Proteção de Dados Pessoais; na UE, à autoridade supervisora do país competente; nos EUA, à FTC ou ao Procurador-Geral da Califórnia no âmbito de COPPA/CCPA; e, em outros países, às autoridades competentes).
- Direito de Opt-out de Venda/Compartilhamento (CCPA/CPRA): você pode optar por sair de preferências relativas à “venda” ou “compartilhamento” de dados pessoais.
- Limitação do Uso de Informações Pessoais Sensíveis (CCPA/CPRA): exigir que dados sensíveis sejam tratados apenas para finalidades necessárias e limitadas.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo endereço contact@stepsandstars.com. Dependendo do conteúdo e da natureza de sua solicitação, responderemos em até 30 dias. Suas solicitações são gratuitas; contudo, se o atendimento implicar custos adicionais, poderá ser aplicada a política de tarifação prevista na KVKK, GDPR, COPPA, CCPA ou outra legislação aplicável, e você será informado previamente.
9. Contato e Solicitação
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, utilize as informações de contato abaixo:
- Controlador: STEPSANDSTARS YAZILIM LİMİTED ŞİRKETİ (Steps&Stars LTD.)
- Endereço: Yeşil Mahalle, 56/1 Sokak, Gülpembe, No:18/8, Gaziemir/İZMİR, Türkiye
- E-mail: contact@stepsandstars.com
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contact@stepsandstars.com
10. Atualizações e Alterações
Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado, quando necessário, em conformidade com alterações na KVKK, GDPR, COPPA, CCPA ou outras normas aplicáveis. A versão mais recente, publicada dentro do Aplicativo ou em www.stepsandstars.com, é válida a partir da data de publicação.
Para informações detalhadas sobre como seus dados pessoais são tratados, consulte também nossa Política de Privacidade. Este texto é complementar à referida Política de Privacidade e faz referência a ela quando necessário.
11. Notificação de Violação de Dados
Se for identificada uma violação de dados pessoais, a autoridade competente e os usuários afetados serão notificados sem demora injustificada e, no caso do GDPR, em até 72 horas.
Você será informado sobre a natureza da violação, eventuais consequências e as medidas adotadas.